| EXPEDIENTE Nº 0141 | |
| Projeto de Lei Nº 032 | |
OBJETO: "Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos do transporte coletivo e da carga utilizados pela administração publica, bem como daqueles que circulam no município mediante autorização do executivo. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 25 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/02/2021 às 12:11:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b641052e70c1f225d60b54220d33cf00.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68144. |
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