EXPEDIENTE Nº 0149
Projeto de Lei Nº 033

OBJETO: "Dispõe sobre a logística reserva de resíduos eletroeletrônicos."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 25 de Fevereiro de 2021.

 Jefferson Oliveira Soares .´.

Consultor Jurídico.  

   

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