EXPEDIENTE Nº 0226
Projeto de Lei Nº 041

OBJETO: "Criação do Banco de Empregos para mulheres negras e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar "

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 26 de Fevereiro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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