| EXPEDIENTE Nº 0233 | |
| Projeto de Lei Nº 045 | |
OBJETO: "Institui no município de São Leopoldo o plano municipal de prevenção ao suicídio." PARECER JURÍDICO |
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O parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade segue anexo. São Leopoldo, 26 de Fevereiro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/02/2021 às 20:23:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e79ecfd78d10b3acbf34d164128d6ce.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68272. |
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