| EXPEDIENTE Nº 0278 | |
| Projeto de Lei Nº 005 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Março de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/03/2021 às 15:45:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3a94617b72dfc98daa580f7865022eb3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68321. |
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