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"Inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade de São Leopoldo o dia do Reciclador, a ser comemorado anualmente no dia 05 de Junho." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. Já existe lei no mesmo sentido, por isso o Projeto de Lei é Inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 10 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/03/2021 às 11:45:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 56a5fcbf084490b8db4223f79ad34956.
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