EXPEDIENTE Nº 0292
Projeto de Lei Nº 015

OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA DE PRECEPTORIA PARA OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  e Comissão de saúde.

São Leopoldo, 10 de Março de 2021.

   Jefferson Soares.´.

Consultor Jurídico

   

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