#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0286
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 012/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 78.825,55 (SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO, TAMBÉM DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE"

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora.

A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os Vereadores Tiago Silveira, Marcelo "Dentinho" e Iara Cardoso, aprovaram o parecer da Relatoria.

   

Sala das Comissões, 11 de Março de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 às 10:37:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 25d4961db0669e49bfd228ef57f485d1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 68612.

HASH SHA256: a5d445a15aaf88077b1d9fc14da8d524c0be71f388650bc467856f4a34b2fbdf