EXPEDIENTE Nº 0293
Projeto de Lei Nº 016

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

São Leopoldo, 11 de Março de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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