|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo como fonte a redução de verba em igual valor do próprio orçamento." O Ver. Aurélio Schmidt nomeia o Vereador Claudio Giacomini como Relator. O Vereador Claudio Giacomini relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, em acordo com os demais membros desta Comissão Permanente.
Sala das Comissões, 30 de Março de 2016.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 30/03/2016 às 11:09:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7b43cc4da3d631b3785c6a566a46b374.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 6890. |
