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"Inclui o Dia do Exército Brasileiro e a Semana do Exército Brasileiro Calendário Oficial do Município de São Leopoldo/RS." O Ver. Aurélio Schmidt nomeia o Vereador Carlos Roberto Fleck como Relator. O Vereador Carlos Roberto Fleck relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, em acordo com os demais membros desta Comissão Permanente.
Sala das Comissões, 30 de Março de 2016.
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