Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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"Dispõe sobre a criação no quadro de cargos e funções gratificadas da Câmara Municipal de São Leopoldo e dá outras providências." O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador José Armando da Silva Motta como Relator. O Vereador José Armando da Silva Motta relata que a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, e conforme acordo dos demais membros desta Comissão Permanente.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2016.
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