| EXPEDIENTE Nº 0337 | |
| Moção Nº 004 | |
OBJETO: "MOÇÃO DE APOIO, à convocação de todos aprovados no último concurso realizado para provimento de cargos na Policia Civil, conforme demanda apresentada pela Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil/RS 2018." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Moção, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno, cujo objeto, tal como se apresenta no presente expediente é de manifestação em apoio à convocação de todos aprovados no último concurso realizado para provimento de cargos na Policia Civil, conforme demanda apresentada pela Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil/RS 2018. O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário na forma do art. 55 do Regimento Interno. A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por mais de 5 vereadores. É o parecer. Votação: Maioria simples Comissão: Constituição e Justiça São Leopoldo, 24 de março de 2020. |
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Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 24/03/2021 às 11:37:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 30a367b456730621e9a2312d081955b6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69211. |
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