EXPEDIENTE Nº 0345
Projeto de Lei Nº 020

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL REFERENTE A RESOLUÇÃO CIB 32.2021 (COVID)"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Comissão de Finanças.

São Leopoldo, 24 de Março de 2021.

Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico   

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/03/2021 às 12:05:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3afbb81348206716ddfa6297d706edf6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69214.

HASH SHA256: db04ebfc0a700627269b7fd9d9480a3f158e516b754844c3f77fa5e562b33d37