#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0345
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 020/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL REFERENTE A RESOLUÇÃO CIB 32.2021 (COVID)"

O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator, emitiu Parecer pela Constitucionalidade.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade dos Vereadores presentes.

   

Sala das Comissões, 24 de Março de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2021 às 15:41:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6cd040a58d0309c2f52b1620e901180d.
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