| EXPEDIENTE Nº 0341 | |
| Projeto de Lei Nº 055 | |
OBJETO: "Dispõe da redução de 30% (trinta) dos salários de Vereadores, Assessores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, diretores, coordenadores e todos os demais cargos em comissão no município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer pela inconstitucionalidade segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 24 de Março de 2021. Jefferson Oliveira Soares .´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/03/2021 às 17:21:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d3c370ca3e3d1065d09bf5087b8c61f1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69277. |
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