|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Participação Social e Políticas de Ações Afirmativas (FMPSPAA), e da criação do Conselho Gestor de Participação Social e Políticas de Ações Afirmativas (CGPSPAA), para apreciação dessa Casa." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. Parecer Jurídico: Inconstitucionalidade. Parecer Relator: Acompanho parecer jurídico pela inconstitucionalidade. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Sala das Comissões, 25 de Março de 2021.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 às 12:21:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 42d88ce0fb9fc3890b52726ed3bd0a40.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69294. |
