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Exmo. Sr.ª
Ana Inés Affonso
Presidenta da Câmara
Nesta
MOÇÃO DE REPÚDIO
Excelentíssimo Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores e as Vereadoras infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Repúdio a ser enviada ao Exmo. Sr. Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e Exmo. Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com o seguinte teor:
A Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo-RS, nos termos de seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN.
Em primeiro lugar, é necessário lembrar que o Sr. Governador, para eleger-se, comprometeu-se a não privatizar a CORSAN e agora, com pretensões eleitorais nacionais, busca cacifar-se com o mercado financeiro entregando os bens de nosso estado.
No Rio Grande, não se rompe a palavra empenhada. Muito menos em benefício próprio. A CORSAN é uma empresa eficiente e lucrativa. Só nos últimos 4 anos, deixou mais de 1,2 bilhões de lucro nos cofres do Estado. E a CORSAN tem experiência, capacidade e corpo técnico e funcional preparado para cumprir e atingir todas as metas do saneamento básico no Brasil. Só falta vontade política do governo do Estado. Causa estranheza também, o momento que o Governador Eduardo Leite toma tal iniciativa.
Justamente no pior momento da pandemia de coronavírus no RS e também no Brasil. Momento em que a população busca proteção e se preocupa em sobreviver. Privatizar uma empresa que manteve os serviços de abastecimento de água, essencial para higienização e combate à contaminação, em 317 municípios gaúchos, é uma das mais fortes demonstrações de descaso com o papel do Estado, em prestar bons serviços públicos.
Os principais prejudicados com a PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN serão os pequenos municípios e as populações mais pobres, onde os investimentos públicos tratam e resolvem os problemas, já que por natureza não são rentáveis e uma empresa privada, naturalmente, privilegiará áreas e setores que lhe gerem lucros.
Os Edis desta Casa Legislativa entendem que a PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN – Patrimônio do Povo Gaúcho, bem como qualquer medida que contribua para dar andamento a este processo, deva ser imediatamente abortada, sob pena de cometermos um erro irreparável à população do estado do Rio Grande do Sul.
Atenciosamente,
Vereadora Ana Inés Affonso
Vereadora na Bancada do PT
Sala das Sessões, 26 de Março de 2021.