EXPEDIENTE Nº 0375
Projeto de Lei Nº 056

OBJETO: "Dispõe sobre a doação de alimentos por munícipes no momento da vacinação contra a pandemia do Coronavírus e dá outras providenciais."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.

 São Leopoldo, 30 de Março de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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