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"Dispõe da redução de 30% (trinta) dos salários de Vereadores, Assessores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, diretores, coordenadores e todos os demais cargos em comissão no município de São Leopoldo." O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator, acompanhou o Parecer da Consultoria Jurídica pela inconstitucionalidade. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2021 às 15:22:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 89b1d18d9240f18b9193e1f2727fb731.
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