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"Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra." O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator, emitiu parecer pela Constitucionalidade. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2021 às 15:27:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e5ace057199b83fe1218c0ef4c9cb82c.
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