EXPEDIENTE Nº 0383
Indicação Nº 011

OBJETO: "Indicamos, como medidas de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, as seguintes políticas para redução dos impactos econômicos aos contribuintes de São Leopoldo, em especial aos empreendedores, sobretudo enquanto perdurar as medidas de restrições das atividades econômicas no âmbito do município"

PARECER JURÍDICO

O parecer jurídico segue anexo.


Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 05 de Abril de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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