| EXPEDIENTE Nº 0391 | |
| Moção Nº 010 | |
OBJETO: "MOÇÃO DE APOIO AOS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR" PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Moção de Apoio para nomeação e posse dos soldados aprovados no último concurso para o corpo de bombeiros militar no Estado do Rio Grande do Sul. O tipo legislativo está previsto no art. 92, do Regimento Interno, e o Vereador tem a iniciativa da proposição conforme art. 14, inc. III, combinado com o art. 78, inc. IV, ambos do Regimento Interno O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário na forma do art. 55 do Regimento Interno. A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por 5 vereadores. É o parecer. Votação: Maioria simples Comissão: Constituição e Justiça São Leopoldo, 05de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/04/2021 às 19:08:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2cba462bd53ec51509c61a1fe349778f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69715. |
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