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Exmo. Sr. Secretaria Municipal de Obras Viárias (SEMOV) Geraldo Passos
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta pedido de providências para realização de adequação junto a via e passeio público da Rua Pesqueiro, n° 337, no Bairro Campina (Casa de Jéssica (Associação Isaura Maia)), com o objetivo de facilitar a circulação no local de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que utilizam cadeira de rodas, visto que esta Casa é responsável pelo acolhimento e cuidado de pessoas com estas características. JUSTIFICATIVA: O presente pedido se ampara na Lei Federal n°10.098/2000 que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências." Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
São Leopoldo, 05 de Abril de 2021.
Atenciosamente,
Ver.ª Nadir Jesus |
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Documento publicado digitalmente por VER. NADIR JESUS em 05/04/2021 às 19:35:41.
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