EXPEDIENTE Nº 0401
Projeto de Lei Nº 024

OBJETO: "AUTORIZA OS CONSELHOS ESCOLARES E GRÊMIOS ESTUDANTIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO A PRORROGAREM OS MANDATOS DA DIRETORIA ATUAL ATÉ AGOSTO DE 2021"

PARECER JURÍDICO

O parecer jurídico segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,   Comissão de Educação

São Leopoldo, 06 de Abril de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/04/2021 às 19:30:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 816d1e5bb6d7b9eb33e0c4d1df82649b.
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