#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0342
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 012/2021
PROPONENTE : Ver. Jeferson Falcão

"Solicita informações acerca da disponibilização de internet aos alunos da rede pública para acesso as aulas virtuais, bem como a disponibilização de equipamentos aos professores, com fulcro no art. 91 do Regimento Interno desta Casa e art. 110, inciso VII da Lei Orgânica do Município."

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.

   

Sala das Comissões, 07 de Abril de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2021 às 22:15:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 89cab8a6d74e65d16aa464026c07bcca.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69951.

HASH SHA256: 7354fcec4178789180dcd6bc7fa40b5a6bf34692be3edc1f3700f4e36660e44f