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"Indicamos, como medidas de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, políticas de auxílio aos empreendedores de São Leopoldo." O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 07 de Abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2021 às 22:17:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2fe1348a4f457f4350d847654dc54e5b.
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