#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 1362
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 517/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar a Concessão de Uso de Área de Terras à Associação de Moradores do bairro Santo André."

O Ver. Armando Motta nomeia o Vereador Luiz Antônio Castro dos Santos como relator.

O Vereador Luiz Antônio Castro dos Santos relata que a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 06 de Abril de 2016.

   

   

Ver. Armando Motta (PRB)
Presidente

Ver. Brasil de Oliveira (PSB)
Vice-Presidente

Ver. Perci Pereira (PMDB)

Ver. Luiz Antônio Castro (PT)

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