#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1370
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 316/2016
PROPONENTE : Ver. Luiz Andrade Nascente

"Solicita que o Executivo Municipal, regulamente e autorize os Servidores Públicos Municipais de São Leopoldo a utilizar bermudas, calças e bermudões na altura do joelho durante o expediente, bem como aqueles que em razão de suas atribuições exerçam trabalho ao ar livre."

O Ver. Aurélio Schmidt nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

O Vereador Claudio Giacomini relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 06 de Abril de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Schmidt (PTB)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Cigana (PSB)

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