EXPEDIENTE Nº 0456
Projeto de Lei Nº 028

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Finanças.

 São Leopoldo, 14 de Abril de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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