| EXPEDIENTE Nº 0455 | |
| Projeto de Lei Nº 027 | |
OBJETO: "CRIA O FUNDOBEM – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O COMBEM – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. São Leopoldo, 14 de Abril de 2021 Jefferson Soares Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/04/2021 às 14:32:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e50e799681f023da67223d1305508475.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70311. |
|