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"Projeto de Resolução tem como finalidade instituir o BANCO POPULAR DE IDEIAS LEGISLATIVAS no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Leopoldo/RS" O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia como relator, emitiu Parecer pela Constitucionalidade, acompanhando a Consultoria Jurídica. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos presentes.
Sala das Comissões, 14 de Abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/04/2021 às 16:14:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 35aa4692f0ff999f44f7288bbd91dc48.
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