#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0392
PROCESSO : Moção n.º 011/2021
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Moção de apoio em relação ao reconhecimento do caráter essencial das atividades relacionadas aos serviços de petshops, de banho e tosa de animais domésticos"

O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator, emitiu o Parecer pela Inconstitucionalidade, acompanhando o Parecer da Consultoria Jurídica.

O Parecer do Relator foi rejeitado, por maioria dos presentes, com votos contrários dos Vereadores Gabriel Dias (CID) e Marcelo Dentinho (PTB).

   

Sala das Comissões, 14 de Abril de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/04/2021 às 16:22:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0e83974ecf86ef30cff7f033a5ee8cc2.
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