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"SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO PROCEDIMENTO DE VACINAÇÃO DOS ACAMADOS CONTRA A COVID-19 ADOTADO PELO MUNICÍPIO." O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator, emitiu parecer pela Constitucionalidade. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos presentes.
Sala das Comissões, 14 de Abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/04/2021 às 16:24:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2bfa89bdfe53fd71d12e9889ece77282.
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