EXPEDIENTE Nº 0424
Projeto de Lei Nº 063

OBJETO: "Cria os Conselhos Locais de Saúde ,e da outras providencias para apreciação dessa Casa."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 14 de Abril de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares

Consultor jurídico.

   

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