| EXPEDIENTE Nº 0437 | |
| Projeto de Lei Nº 066 | |
OBJETO: "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, a ser levado a efeito anualmente no dia 09 de abril, e dá outras providências. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer jurídico segue anexo. São Leopoldo, 14 de Abril de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/04/2021 às 17:51:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 05bb22f1fabd76dbc0b3fd0a6347913c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70346. |
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