| EXPEDIENTE Nº 0436 | |
| Projeto de Lei Nº 065 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a doação de alimentos por munícipes no momento da vacinação contra a pandemia do Coronavírus e dá outras providenciais." PARECER JURÍDICO |
|
|
A matéria já foi apreciada no expediente 0375, razão pela qual entendo que o presente expediente está prejudicado, não havendo sequer que se falar em prejudicialidade porque a proposição é do mesmo vereador. São Leopoldo, 15 de Abril de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/04/2021 às 17:47:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6b2ef7d4c494b69796f939a67c2887b8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70385. |
|