EXPEDIENTE Nº 0443
Projeto de Lei Nº 068

OBJETO: "Dispõe sobre incentivo fiscal, isenção de taxas para empresas que reservam 70% dos empregos para os leopoldenses e, dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 18 de Abril de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 18/04/2021 às 12:26:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 33220a0c8503c606d799188e4364f54b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70488.

HASH SHA256: 0eef1ab148a636b55bb2fc6515a4511ef30494adefefac2a706a8761e1c260ab