#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0475
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 033/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 323.252,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), 4512 INVESTIMENTO (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS), TENDO COMO FONTE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA REALIZADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE"

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 22 de Abril de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/04/2021 às 12:07:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3fd45ce6e160f1b7543ee343bfaa7b53.
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