| EXPEDIENTE Nº 0516 | |
| Projeto de Lei Nº 037 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL, PORTARIA SES Nº 284/2021, PARA CUSTEIO DE 28 LEITOS DE UTI COVID-19 E 37 LEITOS CLÍNICOS COVID-19" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 26 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/04/2021 às 21:24:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c9d753937c35e5bc1a5d12b4052f0e1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70901. |
|