EXPEDIENTE Nº 0518
Projeto de Lei Nº 039

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO O VALOR DE R$ 1.535.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, finanças e educação.

São Leopoldo, 26 de Abril de 2021.

  Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico. 

   

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