EXPEDIENTE Nº 0515 | |
Projeto de Lei Nº 036 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 9.314 DE 15 DE MARÇO DE 2021" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 27 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/04/2021 às 12:27:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dc76967d94c4d208f818357999f72cc3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70924. |