| EXPEDIENTE Nº 0405 | |
| Projeto de Lei Nº 060 | |
OBJETO: "Insere § 3º, § 4º e § 5ª no art. 11 da Lei 1.648/1971, dispondo sobre a atualização das tarifas do Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 29 de Abril de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/04/2021 às 22:24:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dcfa4aa4dd335ef1cad29acb6b910f61.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71132. |
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