| EXPEDIENTE Nº 0546 | |
| Projeto de Lei Nº 042 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 276.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria absoluta. São Leopoldo, 04 de Maio de 2021. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/05/2021 às 16:58:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92079b6a18a45a1604cb5b2636a82ca9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71257. |
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