| EXPEDIENTE Nº 0547 | |
| Projeto de Lei Nº 043 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE DA PREFEITURA DE RECURSO 0040 – ASPS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19”" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 04 de Maio de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/05/2021 às 17:06:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8b120453b3fcefed62a6923b5390f50d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71260. |
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