EXPEDIENTE Nº 0557
Projeto de Lei Nº 045

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 98.500,00 (NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças

 São Leopoldo, 04 de Maio de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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