| EXPEDIENTE Nº 0496 | |
| Projeto de Lei Nº 073 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 11 de Maio de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/05/2021 às 11:26:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f5c4af11ce21ecdae872b247ccd2c201.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71659. |
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