| EXPEDIENTE Nº 0329 | |
| Emenda Nº 002 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa - PL 18/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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A emenda foi objeto de apreciação em plenário com dispensa tácita de parecer. Restituo o expediente para fins de arquivo. São Leopoldo, 11 de Maio de 2021. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/05/2021 às 14:51:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação db0fef5b58ba87ce73e100ecfbca6a37.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71702. |
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