| EXPEDIENTE Nº 0582 | |
| Indicação Nº 017 | |
OBJETO: "Solicita desenvolva e institucionalize Programa de Doação de Celulares, Notebooks e Tablets para alunos da rede pública de ensino." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Comissões: Constituição e Justiça São Leopoldo, 11 de Maio de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/05/2021 às 15:33:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 792e1fa38ffffefc43ac7b648b621d9b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71722. |
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