| EXPEDIENTE Nº 0585 | |
| Projeto de Lei Nº 046 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 200.00000 (DUZENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE EMENDA PARLAMENTAR No 004539/2020, DA DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO, REFERENTE RECURSO PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 12 de Maio de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/05/2021 às 09:39:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9da4321977a18c9973a3cdd8bb33bc7a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71731. |
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